A
Associação Brasileira
da The Rotary Foundation é
uma Organização da Sociedade
Civil de Interesse Público
- OSCIP, criada com base na Lei 9.790/99
e registrada no Ministério
da Justiça sob número
MJ 08026.007565/2004-73.
As
doações de Pessoas Jurídicas
à Associação
dão direito a benefícios
fiscais conforme a lei 9249 e MP 2113-30
Estas
contribuições são
utilizadas para patrocinar os programas
humanitários e educacionais
da Fundação Rotária
do Rotary International.
Objetivos
da Associação Brasileira
da The Rotary Foundation
A
Associação Brasileira
da The Rotary Foundation tem por objeto
social a promoção de
assistência social e educação,
sobretudo para incentivar e promover
a compreensão e relacionamento
amigáveis entre pessoas de
diferentes países, por meio
de programas visíveis e eficazes
de natureza filantrópica, humanitária,
educacional e assistencial.
Perguntas e respostas sobre
doações à Associação
Brasileira da The Rotary Foundation
1) Quais benefícios podem ter
as Pessoas Jurídicas quando
fazem uma doação à
Associação Brasileira
da The Rotary Foundation?
As
Pessoas Jurídicas que fazem
doações para a Associação
Brasileira da The Rotary Foundation,
além de se engajarem no conceito
de cidadania, podem lançar
esta contribuição como
despesa operacional, sendo que o limite
que poderá ser contabilizado
é de no máximo 2% (dois
por cento) do lucro operacional da
empresa.
2) Todas as Pessoas Jurídicas,
independentemente do sistema de tributação
que adotem, podem efetuar doações
à Associação
Brasileira da The Rotary Foundation?
Sim.
Entretanto, somente as Pessoas Jurídicas
optantes do sistema de Lucro Real
poderao gozar do benefício
tributário concedido pela legislação
vigente.
3) Como fazer para saber qual
o sistema de tributação
que uma empresa adota?
O
ideal é obter esta informação
com o contador da empresa, haja vista
que ele deve saber qual o sistema
de tributação que a
empresa adotou, portanto, tem facilmente
esta informação.
4) Quais são os sistemas
de tributação que existem?
Os
sistemas de tributação
são os seguintes: Lucro Real,
Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e
Simples
5) Qual a legislação
que trata das doações
de Pessoas Jurídicas, bem como
a dedutibilidade da doação?
A
legislação que trata
deste assunto é o artigo 28o
da Instrução Normativa
11, de 21 de fevereiro de 1996, publicada
no Diário Oficial da União
em 22 de fevereiro de 1996, página
2856.
Além
disso, o artigo 13o da Lei 9249, de
26 de dezembro de 1995, publicada
no Diário Oficial da União
em 27 de dezembro de 1995, página
22.301, também estabelece o
limite de dedução de
doações efetuadas por
Pessoas Jurídicas optantes
do sistema de Lucro Real
6) Como saber o valor que
poderá ser deduzido como despesa
operacional?
A
legislação vigente estabelece
que as doações feitas
podem ser consideradas como despesa
operacional, limitado a o máximo
2% (dois por cento) do lucro operacional
da empresa.
Como
exemplo, se a empresa fizer uma doação
à Associação
Brasileira da The Rotary Foundation
no valor de R$ 30.000,00 e tiver um
lucro operacional no período
de R$ 500.000,00, o valor máximo
da doação que poderá
ser contabilizado como despesa operacional
é de R$ 10.000,00, que representa
2% de R$ 500.000,00.
7) Como é registrada
a contribuição?
Toda
contribuição feita a
favor da Associação
fica registrada em nossos arquivos
e um recibo é emitido a favor
do doador da contribuição
para que possa utilizado junto ao
Fisco.
8) Qual a melhor forma de
contribuir para Associação
Brasileira da Fundação
Rotária?
A
forma mais rápida e segura
e fazer deposito bancário identificado
(conta abaixo) e enviar o formulário
de contribuição para
o nosso escritório e fim de
que possamos emitir o recibo corretamente.
Banco
Itaú S/A (341)
Agencia
0383 – Cardoso de Almeida, SP
Conta-Corrente
70570-4
Favorecido
Associação Brasileira
da The Rotary Foundation
Programas
Especiais de Doações
para a ABTRF
Formulário
para Contribuição
Convênio
Seguro Solidário – Porto
Seguro
Empresa
Cidadã
Responsável
no distrito
Nome: Paulo César Gaieski
E-mail: paulogaieski@terra.com.br
fr.abtrf2009-10@rotary4420.com.br
